Ryanair pode ser obrigada a extinguir taxa de check-in de 55 euros após decisão judicial na Áustria
A companhia aérea de baixo custo Ryanair foi notificada por uma corte austríaca, que considerou ilegais os termos e condições da empresa relativos à cobrança de taxa de check-in de 55 euros. A decisão estabelece um prazo de três meses para que a companhia revise e adeque suas políticas de cobrança, sob risco de sanções adicionais. A medida pode abrir precedente para que outros tribunais e órgãos de defesa do consumidor na Europa avaliem práticas semelhantes adotadas por companhias aéreas de baixo custo.
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A companhia aérea de baixo custo Ryanair foi notificada por uma corte austríaca, que considerou ilegais os termos e condições da empresa relativos à cobrança de taxa de check-in de 55 euros. A decisão estabelece um prazo de três meses para que a companhia revise e adeque suas políticas de cobrança, sob risco de sanções adicionais. A medida pode abrir precedente para que outros tribunais e órgãos de defesa do consumidor na Europa avaliem práticas semelhantes adotadas por companhias aéreas de baixo custo.
Impacto no Brasil: A Ryanair não opera voos diretos com origem ou destino no Brasil, portanto não há impacto direto sobre o mercado aéreo brasileiro. O caso pode, contudo, servir de referência em discussões sobre transparência de taxas e direitos do consumidor em passagens aéreas no país.
Publicado originalmente por Simple Flying, disponível em https://simpleflying.com/ryanair-check-in-fee-illegal-austrian-court-ruling/
