FAA propõe padrão federal para pausas de tripulação em voos comerciais
A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) apresentou uma proposta de regulamentação federal para padronizar as pausas de alimentação e descanso de tripulações que operam sob as regras da Parte 121, que abrange as companhias aéreas comerciais de maior porte. A iniciativa foi motivada por ações judiciais recentes que questionavam a aplicação de leis estaduais e locais sobre jornadas e intervalos, criando um cenário de insegurança regulatória para as operadoras. Caso aprovada, a norma federal prevalecerá sobre as legislações locais, estabelecendo critérios uniformes em todo o território norte-americano.
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A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) apresentou uma proposta de regulamentação federal para padronizar as pausas de alimentação e descanso de tripulações que operam sob as regras da Parte 121, que abrange as companhias aéreas comerciais de maior porte. A iniciativa foi motivada por ações judiciais recentes que questionavam a aplicação de leis estaduais e locais sobre jornadas e intervalos, criando um cenário de insegurança regulatória para as operadoras. Caso aprovada, a norma federal prevalecerá sobre as legislações locais, estabelecendo critérios uniformes em todo o território norte-americano.
Impacto no Brasil: A proposta da FAA tem impacto direto limitado sobre a aviação brasileira, já que a ANAC possui regulamentação própria sobre jornada de tripulações. O tema pode, contudo, servir como referência em discussões sobre harmonização internacional de normas de proteção ao trabalho aéreo.
Publicado originalmente por AVweb, disponível em https://avweb.com/aviation-news/aviation-law/faa-proposes-federal-standard-crew-breaks/
