Pedido à FAA busca manter certificação de parapentes motorizados

A Powrachute LLC pediu à Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) uma isenção temporária para continuar certificando parapentes motorizados recém-fabricados. O requerimento foi apresentado enquanto a agência aguarda a aceitação de uma versão corrigida do padrão industrial ASTM aplicável a esse tipo de aeronave. Segundo a empresa, a implementação da nova regulamentação conhecida como MOSAIC criou uma lacuna de certificação porque o padrão atualizado para powered parachutes não foi aprovado dentro do prazo necessário. A FAA publicou o aviso do pedido e abriu uma consulta pública, mas ainda não tomou uma decisão sobre a solicitação.

A questão está relacionada à entrada em vigor das disposições da MOSAIC e à dependência do processo de certificação em relação a padrões desenvolvidos pela ASTM. O material informa que outros padrões ASTM foram aceitos antes do prazo de implementação, definido para 24 de julho, enquanto o documento referente aos parapentes motorizados não recebeu a mesma aprovação a tempo. Na avaliação da Powrachute, essa diferença deixou os fabricantes do segmento sem um caminho regulatório temporariamente claro para certificar novas aeronaves. A empresa busca, portanto, uma solução provisória até que o padrão específico seja formalmente aceito pela FAA.

O pedido solicita alívio temporário em relação a cinco disposições dos regulamentos federais de aeronavegabilidade e certificação. Caso a isenção seja concedida, aeronaves novas desse tipo poderiam continuar recebendo certificados especiais na categoria light-sport durante o período de transição. A medida não representaria, conforme o material disponível, uma alteração permanente das regras, mas uma autorização limitada para lidar com a ausência momentânea do padrão atualizado. A validade pretendida está vinculada à aceitação, pela FAA, da versão corrigida do padrão ASTM F3837-26.

Além da certificação de aeronaves recém-fabricadas, a Powrachute também pediu que parapentes motorizados montados a partir de kits continuem elegíveis para certificados experimentais. O requerimento menciona especificamente a Seção 21.191(k), dispositivo regulatório associado a essa modalidade de certificação. A solicitação procura preservar essa possibilidade enquanto o processo de atualização e aceitação do padrão técnico não é concluído. Assim, o pedido apresentado à FAA abrange tanto a continuidade das certificações especiais para aeronaves novas quanto a manutenção da elegibilidade regulatória de aeronaves construídas a partir de kits.

A publicação do aviso pela FAA iniciou uma etapa de participação pública no processo. Interessados podem enviar comentários sobre a solicitação até 26 de outubro, conforme o prazo informado no material. A abertura desse período não significa que a agência tenha concordado com os argumentos da empresa ou autorizado imediatamente a continuidade das certificações. O caso permanece em análise, e a decisão dependerá da avaliação da FAA sobre o pedido de isenção e sobre a situação do padrão ASTM corrigido. Até que haja uma determinação, o requerimento representa a posição da Powrachute sobre a lacuna regulatória identificada.