Mudança na escala de trabalho ameaça elevar custos do ground handling

A Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (Abesata) e o Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Sineata) divulgaram uma carta ao mercado sobre os possíveis efeitos das mudanças nas regras de jornada de trabalho. As entidades estimam que a migração das escalas, sem redução da remuneração, pode elevar em 23,9% os custos das empresas de ground handling. O alerta ocorre porque a entrada em vigor das novas regras está prevista para 16 de dezembro, período que coincide com a alta temporada de verão e com o aumento da demanda por operações aeroportuárias.

A manifestação está relacionada às discussões sobre a Emenda Constitucional (EC) nº 141/2026, que prevê a ampliação do repouso semanal remunerado e a redução progressiva da jornada máxima semanal. De acordo com o material divulgado pelas entidades, a mudança exigirá reorganização das escalas para preservar a cobertura dos serviços durante 24 horas. Como as operações de solo precisam continuar funcionando em diferentes horários, as empresas avaliam que será necessário ampliar o número de trabalhadores para compensar a redução da jornada individual.

O estudo técnico citado pela Abesata e pelo Sineata considera, além da preservação dos salários, despesas associadas à contratação de novos profissionais, à capacitação das equipes e ao credenciamento aeroportuário. Também foram incluídos custos de adequação da estrutura operacional. O credenciamento e a formação são particularmente relevantes porque parte dessas atividades ocorre em áreas restritas dos aeroportos e exige autorização específica para o acesso e a atuação dos empregados.

Os serviços auxiliares abrangem tarefas essenciais para o atendimento das aeronaves em solo. Entre elas estão o atendimento a passageiros, o manuseio de bagagens, a limpeza de aviões, o abastecimento e o apoio ao despacho de voos. Segundo a avaliação das entidades, uma eventual insuficiência de pessoal pode dificultar a execução dessas atividades e afetar a pontualidade e a regularidade dos voos. O risco apontado pode alcançar aeroportos de diferentes portes e repercutir tanto na malha doméstica quanto nas operações internacionais.

Para Ricardo Miguel, presidente da Abesata, o intervalo entre a publicação das novas regras e o início da alta temporada reduz o tempo disponível para que as empresas recrutem, contratem e preparem novos profissionais. A preocupação apresentada é logística: mesmo com a abertura de vagas, os trabalhadores precisam cumprir etapas de formação e obter credenciais antes de atuar em áreas operacionais. As entidades defendem que esse processo seja considerado na definição da transição, para evitar dificuldades de cobertura durante o período de maior movimento nos aeroportos.

Na carta, Abesata e Sineata pedem a abertura imediata de negociações para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos mantidos com companhias aéreas e administradoras aeroportuárias. Na visão das associações, a recomposição dos valores seria necessária para absorver os custos adicionais e viabilizar contratações e treinamentos dentro dos prazos exigidos. As entidades informaram ainda que acompanham as discussões institucionais, enquanto integrantes do Congresso Nacional e do Poder Executivo avaliam instrumentos de aplicação e adequação da EC. O setor afirma que o diálogo antecipado com o mercado pode reduzir o risco de descontinuidades operacionais na alta temporada.