Justiça canadense mantém Antonov An-124 retido em Toronto

Um juiz federal do Canadá rejeitou a contestação apresentada pela Volga-Dnepr Airlines contra as sanções que mantêm um Antonov An-124 retido no Aeroporto Internacional Pearson, em Toronto. A aeronave de carga está parada no país desde fevereiro de 2022, quando o Canadá fechou seu espaço aéreo para aviões russos após o início da invasão em larga escala da Ucrânia. Com a decisão, a companhia russa não obteve o alívio necessário para recuperar o controle do avião, que permanece estacionado enquanto diferentes frentes jurídicas continuam em andamento. O caso envolve sanções, apreensão patrimonial e possíveis medidas futuras relacionadas ao destino da aeronave.

O avião pertence à Volga-Dnepr Airlines, empresa russa especializada em transporte aéreo de cargas e operações de fretamento. Ele chegou ao Canadá antes de ficar impedido de deixar o território, em razão das restrições aplicadas às aeronaves russas. O bloqueio inicial evoluiu para uma medida formal de apreensão em 8 de junho de 2023, com base na Special Economic Measures Act, legislação canadense usada para implementar sanções econômicas. A permanência do An-124 em Toronto, portanto, deixou de ser apenas consequência do fechamento do espaço aéreo e passou a integrar um processo oficial de medidas contra a empresa e seus ativos.

De acordo com as justificativas apresentadas pelo governo canadense, a Volga-Dnepr teria apoiado o regime russo, fundamento utilizado para sua inclusão no regime de sanções. As autoridades também apontaram alegações de que a companhia teria contribuído para contornar restrições destinadas a impedir a obtenção de bens para setores sensíveis ou militares. Esses argumentos foram considerados no contexto da disputa judicial, enquanto a empresa tenta derrubar as medidas que impedem a retomada da aeronave. A decisão mais recente concluiu que a contestação apresentada pela companhia não era suficiente para garantir o alívio solicitado.

O governo canadense iniciou em março de 2025 o processo formal de confisco definitivo, conhecido como forfeiture, que pode determinar a transferência da propriedade do avião para a Coroa. A tramitação ainda não encerrou a disputa, e o resultado final sobre o destino do An-124 continua sujeito a outras decisões jurídicas. Ottawa já indicou que, caso a aeronave seja efetivamente confiscada, poderá trabalhar com a Ucrânia para definir usos relacionados à reconstrução e à compensação. Essa possibilidade depende do avanço do processo e não representa, até o momento, uma transferência concluída do avião.

A Volga-Dnepr também levou o conflito para uma dimensão internacional. A empresa notificou formalmente o governo canadense sobre a intenção de iniciar uma disputa e afirmou que poderia recorrer à arbitragem caso não houvesse solução dentro do prazo indicado após o recebimento da comunicação por Ottawa. A companhia declarou que continuava aberta a negociações com representantes canadenses para tentar resolver o caso e recuperar a aeronave. Em outra frente, a empresa busca arbitragem internacional contra o Canadá e sustenta que o valor do avião, somado a possíveis reparações, seria de pelo menos US$ 100 milhões.