Regra da FAA garante 10 horas entre jornadas, mas pode deixar só 8 no hotel

A regulamentação da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) exige que comissários de bordo tenham pelo menos dez horas consecutivas de descanso entre jornadas de até 14 horas. A medida, efetivada em 2023, substituiu uma regra anterior que previa nove horas, mas permitia reduzir o intervalo para oito em determinadas situações. Apesar do avanço, as dez horas são contadas entre a liberação do tripulante e sua reapresentação para o trabalho, e não correspondem necessariamente ao período disponível no hotel. Deslocamentos entre a aeronave, o transporte da tripulação, a hospedagem e o aeroporto podem reduzir o tempo efetivo para dormir a aproximadamente oito horas ou até menos.

A exigência foi criada após anos de discussões e passou a ser formalizada em 2022, depois de ter sido introduzida inicialmente em 2018. Após a conclusão do processo, as companhias receberam 90 dias para adaptar seus sistemas de escala. O objetivo foi reduzir os efeitos da fadiga sobre profissionais submetidos a jornadas extensas e a viagens de vários dias longe de casa. A regra também passou a impedir que o período mínimo fosse comprimido, diferentemente do regime anterior. Na prática, porém, sua aplicação altera principalmente a duração das escalas entre voos, sobretudo em programações de curta distância que costumam utilizar intervalos próximos do mínimo permitido.

O tempo de descanso regulamentar começa quando o comissário é liberado das funções e termina quando precisa se apresentar novamente. No fim de uma jornada, ainda é necessário deixar a aeronave, alcançar o veículo da tripulação e fazer o trajeto até o hotel. No dia seguinte, o profissional precisa repetir parte desse processo no sentido contrário, além de cumprir os procedimentos de apresentação e embarque. O tempo gasto nessas etapas não é convertido em descanso no hotel. Por isso, uma escala nominal de dez horas pode resultar em cerca de oito horas na hospedagem, com possibilidade de redução adicional conforme a duração dos deslocamentos e dos procedimentos de entrada e saída.

A diferença tende a ser mais relevante em viagens domésticas de curta distância, nas quais os tripulantes podem cumprir vários trechos e ter escalas planejadas perto do limite regulatório. Em voos internacionais ou de longa distância, as paradas frequentemente são maiores, pois há menos operações por dia, embora a regra continue sendo o piso mínimo. Alguns sindicatos defendem períodos superiores aos estabelecidos pela FAA. No contrato que representa os comissários da United Airlines, por exemplo, uma escala de dez horas só pode ser programada quando o hotel fica a até 15 minutos do aeroporto; se o trajeto for mais longo, a escala deve ter pelo menos 11 horas. O acordo também prevê ao menos oito horas no hotel em viagens domésticas, enquanto as viagens internacionais têm exigências mais amplas.

As empresas aéreas conseguiram se preparar para a mudança porque a norma foi debatida durante anos antes de entrar em vigor. Alaska Airlines havia adotado dez horas de descanso em 2020, e a Southwest Airlines também implementou a prática antes da data oficial. Delta Air Lines, que não tem sindicato representando seus comissários, adotou o intervalo ampliado no início de 2020. Companhias regionais como SkyWest Airlines e PSA Airlines igualmente fizeram ajustes antecipados. Dessa forma, a entrada em vigor não provocou interrupções operacionais relevantes, embora algumas combinações de voos e escalas tenham precisado ser revistas para permanecer legais.