FlightAware processa Kalshi por uso de dados de cancelamentos

A FlightAware entrou com uma ação judicial contra a Kalshi, operadora norte-americana de mercados de previsão, acusando a empresa de usar sem autorização dados de rastreamento de voos e a marca FlightAware em contratos relacionados ao percentual de cancelamentos nos Estados Unidos. O processo foi protocolado no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York. A empresa de monitoramento solicita medidas que impeçam temporária e permanentemente a Kalshi de empregar suas informações e sua identidade comercial em mercados ligados a interrupções de voos.

A controvérsia começou a ganhar forma em julho, quando a Kalshi apresentou planos para oferecer contratos baseados na proporção de voos cancelados em aeroportos específicos e em períodos determinados. Em documento encaminhado à Commodity Futures Trading Commission, a comissão federal que supervisiona os mercados de derivativos nos Estados Unidos, a plataforma indicou que usaria dados da FlightAware para definir os resultados dos contratos. Informações do Departamento de Transportes dos Estados Unidos seriam usadas como referência alternativa caso os dados principais não estivessem disponíveis ou não apresentassem um número utilizável.

A FlightAware contestou a proposta desde o início. A RTX, controladora da empresa, declarou que a FlightAware não participava de mercados de previsão e que nenhuma companhia havia recebido autorização para utilizar, com essa finalidade, os dados coletados por sua rede. Segundo a ação, a Kalshi chegou a suspender inicialmente os planos após as objeções, mas depois teria disponibilizado mercados sobre cancelamentos usando informações atribuídas à FlightAware. A empresa afirma ainda ter enviado notificações reiteradas para interromper o uso dos dados e da marca.

A ação sustenta que a Kalshi continuou a apresentar as informações e a mencionar a FlightAware em seu site. Posteriormente, a operadora teria acrescentado um aviso esclarecendo que a empresa de rastreamento não tinha relação com os mercados e não os endossava. O caso, portanto, envolve tanto a autorização para utilização dos dados quanto a forma como a FlightAware foi associada à verificação dos resultados financeiros dos contratos. O material fornecido não informa valores envolvidos no processo nem apresenta uma decisão judicial sobre os pedidos formulados.

Além da disputa sobre propriedade e uso comercial das informações, a FlightAware levantou preocupação com os incentivos criados por contratos vinculados a cancelamentos. Participantes poderiam, em tese, tentar influenciar operações aeroportuárias ou de companhias aéreas para alterar o resultado de uma posição e obter lucro. Essa possibilidade já havia sido questionada quando a Kalshi apresentou os contratos, embora o material não confirme qualquer tentativa concreta de manipulação. A preocupação decorre do fato de que o desfecho financeiro estaria ligado a interrupções reais no transporte aéreo.