DOT encerra revisão sobre dados de passageiros sem aplicar multas

O Departamento de Transportes dos Estados Unidos (DOT) encerrou uma revisão plurianual sobre as práticas de privacidade das dez maiores companhias aéreas do país sem impor multas ou outras sanções. Em um memorando citado no material, a agência afirmou ter avaliado de forma abrangente as empresas e não ter identificado violações das leis aplicáveis ou das políticas departamentais. A conclusão encerra uma investigação iniciada durante a administração de Joe Biden, mas não dissipou as críticas de parlamentares que consideram insuficiente a análise do governo diante da comercialização de centenas de milhões de registros de viagens de passageiros para órgãos federais.

A controvérsia envolve dados processados pela Airlines Reporting Corporation (ARC), uma empresa intermediária que administra transações entre companhias aéreas e agências de viagens. Por sua função, a ARC tem acesso a um volume expressivo de informações de emissão e venda de passagens. O material informa que a organização processa anualmente mais de US$ 100 bilhões em vendas realizadas por agências de viagens nos Estados Unidos e é controlada conjuntamente por grandes companhias aéreas, entre elas Alaska Airlines, American Airlines, Delta Air Lines, JetBlue, Southwest Airlines e United Airlines.

Reportagens anteriores mencionadas na apuração afirmaram que a ARC vendeu a órgãos federais acesso a um banco de dados com aproximadamente 722 milhões de registros de viagens. Entre os usuários citados estão a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o Serviço de Receita Interna (IRS). Os registros poderiam incluir nomes, itinerários e, segundo as informações apresentadas, dados relacionados a pagamentos. Parlamentares também questionaram o fato de que o compartilhamento teria ocorrido sem supervisão judicial ou mandados, além de alertarem para o possível interesse de adversários estrangeiros nesse tipo de informação.

O programa Travel Intelligence, associado ao uso desses dados, foi encerrado pela ARC em novembro de 2025, após pressão de defensores da privacidade e de integrantes do Congresso, conforme o material de origem. A decisão do DOT, no entanto, não resultou em penalidades financeiras para as companhias aéreas. Senadores que defendiam medidas contra as empresas afirmaram que a existência de políticas internas de privacidade e treinamentos não seria suficiente para demonstrar proteção adequada. O senador Ron Wyden criticou a conclusão da agência e disse que havia evidências de abusos de privacidade. O material não apresenta, porém, conclusões individualizadas do DOT apontando conduta irregular de uma companhia específica.

A revisão ocorreu em um ambiente de preocupação crescente nos Estados Unidos sobre a utilização comercial e governamental de informações de passageiros. Além do acesso por órgãos públicos, o debate passou a incluir a chamada precificação personalizada ou de vigilância, na qual dados sobre o comportamento de consumidores poderiam ser usados para oferecer valores diferentes a pessoas distintas. A discussão ganhou força com alegações de que sistemas automatizados e inteligência artificial poderiam estimar quanto cada viajante estaria disposto a pagar, considerando fatores que ultrapassariam rota, data e horário do voo.