EASA e Indonésia simplificam certificação de aeronavegabilidade

A Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) e a Diretoria-Geral de Aviação Civil da Indonésia (DGCA Indonesia) concluíram um novo acordo de trabalho sobre certificação de aeronavegabilidade. O instrumento reforça a cooperação entre as duas autoridades e cria procedimentos para facilitar, na Indonésia, a validação ou a aceitação de aprovações emitidas no âmbito da legislação europeia de segurança da aviação. A iniciativa busca tornar os processos técnicos mais eficientes sem reduzir o nível de segurança operacional aplicado às aeronaves, aos componentes e às alterações de projeto abrangidos pelo acordo.

O novo arranjo amplia a cooperação prevista no Memorando de Entendimento firmado pela EASA e pela DGCA Indonesia em 2019 para tratar de temas de aviação civil. Conforme o material divulgado, a estrutura prática pretende reduzir a repetição desnecessária de inspeções técnicas, avaliações e ensaios realizados pelas duas autoridades. A medida não elimina a análise regulatória indonésia em todos os casos, mas estabelece em quais situações documentos e aprovações europeus poderão ser validados por procedimentos simplificados ou aceitos diretamente. Dessa forma, o acordo organiza a interação entre os órgãos sem substituir as exigências aplicáveis às aprovações que continuam sob responsabilidade da autoridade da Indonésia.

A cerimônia que marcou a conclusão do acordo ocorreu em setembro, durante a 61ª Conferência dos Diretores-Gerais de Aviação Civil da região da Ásia e do Pacífico, realizada em Kuala Lumpur. Participaram do evento Ir. Lukman F. Laisa, diretor-geral de Aviação Civil da Indonésia, e Maria Nieves Rueda Garcia, diretora de Gestão da Segurança, Sustentabilidade e Relações Globais da EASA. O encontro serviu para formalizar a cooperação entre as instituições, enquanto o conteúdo do acordo define os procedimentos que deverão orientar o tratamento de diferentes categorias de certificados, alterações e documentos relacionados à aeronavegabilidade.

Apesar da simplificação prevista, alguns processos permanecerão sujeitos à validação específica da DGCA Indonesia. Entre eles estão os Certificados de Tipo e determinadas alterações consideradas de grande porte. Em contrapartida, outras alterações de projeto elegíveis, projetos de reparo e autorizações poderão ser aceitos diretamente pela autoridade indonésia, de acordo com as condições estabelecidas no acordo. A distinção entre as categorias permite concentrar a avaliação local nos itens que exigem análise própria, enquanto procedimentos de aceitação direta podem ser aplicados aos casos reconhecidos como abrangidos pelo instrumento de cooperação.

O acordo também estabelece condições para organizações responsáveis pelo projeto e pela produção. Titulares de certificados de projeto da União Europeia que estejam cobertos pelo instrumento não precisarão obter uma aprovação separada de organização de projeto emitida pela DGCA Indonesia. Ao mesmo tempo, o arranjo prevê coordenação mais próxima quando a EASA emitir aprovações de organização de projeto para entidades localizadas na Indonésia. Essa coordenação deverá apoiar o intercâmbio regulatório entre as autoridades e esclarecer a aplicação das respectivas aprovações nos processos previstos.